- Emissão de Licenças-Canídeos/Gatídeos
O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação do mesmo, o B.I., N.º de Contribuinte e Carta de Caçador (no caso de ser cão de caça) do proprietário.
A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, sendo a sua renovação solicitada na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.(Portaria nº 421/2004 de 24 de Abril). Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.
- Gestão do cemitério
Limpeza e Manutenção do Cemitério;
Autorização para Inumação, Exumação e Trasladação;
Venda de sepultura e Concessão de autorização para colocação de campa.
Após a compra da Sepultura e caso pretenda colocar campa deve dirigir-se à Junta de Freguesia para solicitar a marcação e efectuar o pagamento do Assentamento.
- Emissão de atestados
A Junta de Freguesia tem competência para emitir Atestados em diversas situações, nomeadamente Residência, Constituição do Agregado Familiar, Estado Civil, Prova de Vida, Distâncias Quilometricas, Situação de Desemprego, Carência Económice e outras.
- Emissão de declarações – Em diversas situações a pedido do municipe.
- Certificação de fotocópias – Mediante apresentação dos documentos originais.
- Preenchimento de impressos
- Elaboração de requerimentos
- Serviço de emissão de fax’s e fotocópias
- Limpeza e manutenção das vias, espaços e jardins públicos
- Manutenção dos caminhos rurais
- Reparações diversas de iniciativa da junta ou a pedido dos cidadãos – Neste último caso através do registo em modelo próprio.
- Apoio e dinamização do comércio local
- Apoio às escolas da freguesia
- Apoio às várias instituições e actividades de grupos ocasionais
- Apoio aos cidadãos quando solicitado e sempre que possível
- Manutenção e recuperação do Património Edificado
- Conservação do Património Histórico
- Realização de eventos culturais
- Actividades culturais e de lazer com os idosos
- Acompanhamento das obras realizadas na freguesia pela Câmara, Serviços Municipalizados ou outros
- Interlocutora com a EDP
Atestados / Assinaturas
ATESTADOS | ASSINATURAS | |
– Prova de vida | 6,20€ | 2,50€ |
– Confirmação do agregado familiar | 6,20€ | 2,50€ |
– Confirmação de residência | 6,20€ | 2,50€ |
– Bolsa de estudo | 6,20€ | 2,50€ |
– Subsidio escolar | 6,20€ | 2,50€ |
– Transporte escolar | 6,20€ | 2,50€ |
– Fins militares | 6,20€ | 2,50€ |
– Outros | 6,20€ | 2,50€ |
Residentes c/comprovada carência económica | Isento | Isento |
Outros
– Certificação de Fotocópias | Pela primeira páginas – 7,50€ |
A partir da 2ª página, por cada página a mais – 2,00€ |
Canídeos / Gatídeos
– Taxa de Registo | 2,00€ |
Licenças | |
A – Companhia | 7,50€ |
B – Fins económicos | 5,00€ |
C – Fins militares | isento |
D – Investigação científica | isento |
E – Caça | 8,00€ |
F – Guia | isento |
G – Potencialmente perigoso | 12,00€ |
H – Perigoso | 15,00€ |
I – Gato | 5,00€ |
Cemitério
– Venda de Coval | 800,00€ |
– Venda de Ossário | 350,00€ |
– Licença para Assentamento de Campa | 32,00€ |
– Entrada de Cinzas no Cendrário | 100,00€ |
Fotocópias a Preto e Branco
A4 – só frente | 0,05€ |
A4 – frente e verso | 0,10€ |
A4 – ampliação/redução | 0,20€ |
Fotocópias a Cores
A4 | 0,25€ |
Ampliação/redução A4 | 0,40€ |
Nota: Associações e Escolas da Freguesia não pagam.