• Emissão de Licenças-Canídeos/Gatídeos

O registo deverá ser efectuado quando o canídeo ou gatídeo completar os 6 ou mais meses de idade, trazendo consigo o Cartão Nacional de identificação do mesmo, o B.I., N.º de Contribuinte e Carta de Caçador (no caso de ser cão de caça) do proprietário.

A Licença deverá ser efectuada a partir dos 6 meses de idade, sendo a sua renovação solicitada na Junta de Freguesia, com os documentos atrás referidos e a vacina anti-rábica.(Portaria nº 421/2004 de 24 de Abril). Os donos ou detentores de canídeos e ou gatídeos que atinjam 6 meses de idade, dispõem de 30 dias para proceder ao seu registo.

 

  • Gestão do cemitério

Limpeza e Manutenção do Cemitério;
Autorização para Inumação, Exumação e Trasladação;
Venda de sepultura e Concessão de autorização para colocação de campa.
Após a compra da Sepultura e caso pretenda colocar campa deve dirigir-se à Junta de Freguesia para solicitar a marcação e efectuar o pagamento do Assentamento.

 

  • Emissão de atestados

A Junta de Freguesia tem competência para emitir Atestados em diversas situações, nomeadamente Residência, Constituição do Agregado Familiar, Estado Civil, Prova de Vida, Distâncias Quilometricas, Situação de Desemprego, Carência Económice e outras.

 

  • Emissão de declarações – Em diversas situações a pedido do municipe.

 

  • Certificação de fotocópias – Mediante apresentação dos documentos originais.

 

  • Preenchimento de impressos

 

  • Elaboração de requerimentos

 

  • Serviço de emissão de fax’s e fotocópias

 

  • Limpeza e manutenção das vias, espaços e jardins públicos

 

  • Manutenção dos caminhos rurais

 

  • Reparações diversas de iniciativa da junta ou a pedido dos cidadãos – Neste último caso através do registo em modelo próprio.

 

  • Apoio e dinamização do comércio local

 

  • Apoio às escolas da freguesia

 

  • Apoio às várias instituições e actividades de grupos ocasionais

 

  • Apoio aos cidadãos quando solicitado e sempre que possível

 

  • Manutenção e recuperação do Património Edificado

 

  • Conservação do Património Histórico

 

  • Realização de eventos culturais

 

  • Actividades culturais e de lazer com os idosos

 

  • Acompanhamento das obras realizadas na freguesia pela Câmara, Serviços Municipalizados ou outros

 

  • Interlocutora com a EDP

Tabela de Taxas 2019

Atestados / Assinaturas

ATESTADOS ASSINATURAS
 – Prova de vida 6,20€ 2,50€
 – Confirmação do agregado familiar 6,20€ 2,50€
 – Confirmação de residência 6,20€ 2,50€
 – Bolsa de estudo 6,20€ 2,50€
 – Subsidio escolar 6,20€ 2,50€
 – Transporte escolar 6,20€ 2,50€
 – Fins militares 6,20€ 2,50€
 – Outros 6,20€ 2,50€
   Residentes c/comprovada carência económica Isento Isento

 

Outros

 – Certificação de Fotocópias Pela primeira páginas – 7,50€
A partir da 2ª página,
por cada página a mais  – 2,00€

Canídeos / Gatídeos

 – Taxa de Registo 2,00€
Licenças
 A – Companhia 7,50€
 B – Fins económicos 5,00€
 C – Fins militares isento
 D – Investigação científica isento
 E – Caça 8,00€
 F – Guia isento
 G – Potencialmente perigoso 12,00€
 H – Perigoso 15,00€
 I – Gato 5,00€

 

Cemitério

 

– Venda de Coval 800,00€
– Venda de Ossário 350,00€
– Licença para Assentamento de Campa 32,00€
– Entrada de Cinzas no Cendrário 100,00€

Fotocópias a Preto e Branco

     A4 – só frente 0,05€
     A4 – frente e verso 0,10€
     A4 – ampliação/redução 0,20€

 

Fotocópias a Cores

     A4 0,25€
     Ampliação/redução A4 0,40€

 

Nota: Associações e Escolas da Freguesia não pagam.